pesquisa e organização DOMITILA BERCHT , bacharel em turismo

LEGISLAÇÃO/ATOS INTERNACIONAIS


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LEGISLAÇÃO:  Códigos; Decisões; Decretos; Instruções Normativas; Leis; Normas Técnicas; Portarias; Resoluções.
ATOS INTERNACIONAIS:  Tratado; Convenção; Acordo; Ajuste ou Acordo Complementar; Protocolo; Memorando de Entendimento; Convênio; Acordo por Troca de Notas


MEIO AMBIENTE


"Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P"/MMA. Brasília: MMA, 2009
Dsiponivel em:
http://ambientes.ambientebrasil.com.br/gestao/agenda_ambiental/agenda_ambiental_na_administracao_publica_(a3p).html
Acesso em: 18 mar.2011

Agenda 21 Brasileira.
Disponível em:
http://www.ana.gov.br/AcoesAdministrativas/RelatorioGestao/Agenda21/iniciar.html
Acesso em: 10 mar.2011

Legislação Ambiental/ ICMBio.
Disponível em:
http://www.icmbio.gov.br/comunicacao/publicacoes
Acesso em: 17 abr.2011

Lei Nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997.
Política Nacional de Recursos Hídricos
Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9433.htm
Acesso em: 16 mai.2011


"Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - Relatório 2011".  ONU, 2011 (esp.)
Disponível em:
http://www.portalodm.com.br/biblioteca_multimidia
Acesso em: 19 jul. 2011

Programa Brasileiro GHG Protocol
Disponível em:
Acesso em: 4 mai.2012

Programa de Apoio à Conservação Ambiental
Lei Nº 12.512, de 14 de outubro de 2011
Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12512.htm
Acesso em: 18 out.2011


ÁREAS PROTEGIDAS

"Diretrizes para visitação em Unidades de Conservação." MMA,
Disponível para download em:
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=publicacao.exibirTodasPublicacoes&pag=3&
Acesso em : 6 mar.2011

Legislação. Unidades de Conservação
MMA,Departamento de Áreas Protegidas
Disponível em:
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=legislacao.index&idEstrutura=149&tipo=0
Acesso em: 10 mar.2011

"Lignes directrices pour la planification de la gestion des aires protégées." 
Thomas, L. et Middleto, J. Suisse: IUCN, 2011  (fr.) (Lignes directrices sur les meilleures pratiques pour les aires protégéesNº. 10)
Disponível em:
http://www.iucn.org/knowledge/publications_doc/publications/
Acesso em: 2 mai.2011

PARKS Magazine: "International Agreements and Programmes"  .WCPA/IUCN  vol.12,n.3 nov.2002. ("Acordos Internacionais e Programas")
Disponível em:
http://www.iucn.org/about/union/commissions/wcpa/wcpa_puball/wcpa_parksmag/?2145/International-Agreements-and-Programmes
Acesso em: 30 abr.2011



"Plano de Ação de Madri para as Reservas da Biosfera"(2008-2013) Brasília: UNESCO, 2010. (versão em português)
Disponível em:
http://www.unesco.org/pt/brasilia/dynamic-content-single-view/news/plano_de_acao_de_madri_para_as_reservas_da_biosfera_2008_2013/back/19204/cHash/d0954fc87c/
Acesso em : 10 mar.2011


BIODIVERSIDADE

"Atlas da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção em Unidades de Conservação Federais"/ ICMBio/ Nascimento, J.L.do e Campos, I.B.(org.). Brasília:  ICMBioabr.2011
Disponível para consultas em:
http://www.icmbio.gov.br/component/search/

Acesso em: 17 abr.2011

CITES, Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora
(Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora Selvagem)
Disponível em:
Acesso em: 29 mar.2011

"EU Biodiversity Action Plan: 2010 Assessment" / EC (European Comission). Bélgica: Ecolabel, 2010. (ing.)
Disponível em:
http://ec.europa.eu/environment/news/efe/pdf/PT-EFE41-101201.pdf
Acesso em: 7abr. 2011

Fauna.Brasil
Planos de Ação Nacionais
Disponíveis em:
http://www.icmbio.gov.br/biodiversidade/fauna-brasileira/planos-de-acao-nacionais
Acesso em: 17 abr.2011


"Livro Vermelho das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção"/MMA.(2 volumes)
Disponível em:
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=179&idConteudo=8122&idMenu=8631
Acesso em: 29 mar.2011

"10 messages for 2010 – Cultural Landscapes and Biodiversity Heritage"./EEA, set.2010
Disponível em:
Acesso em: 17 abr. 2011


World Conservation / IUCN. Switzerland: vol.41,nº1, Jan.2011 (Foto: © Madmaxer / Dreamstime )

CLIMA

Acuerdo de los Pueblos. 
Conferencia Mundial de los Pueblos sobre el Cambio Climático y los Derechos de la Madre Tierra , 22 de Abril, 2010, Cochabamba, Bolivia (esp.)
versões em alemão, francês e inglês 
Disponível em:

http://cmpcc.org/acuerdo-de-los-pueblos/.
Acesso em: 18 abr.2011


C40 - Climate Leadership Group
Disponível em:
http://www.c40cities.org/
Acesso em: 11 jun.2011

Cartagena Protocol on Biosafety. Information and documentsCBD/UNEP
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança .Informações e Documentos CBD/UNEP
Disponível em:
http://bch.cbd.int/protocol/
Disponível em:
http://bch.cbd.int/protocol/text/
Disponível em:
http://bch.cbd.int/protocol/cpb_otherpubl.shtml
Acesso em:16 mai.2011

16ª Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas, Cancún (México)
Disponível em:
http://cancun.unfccc.int/
Acesso em: 28 abr.2011

 "Copenhagen Accord"
United Nations Framework Convention on Climate Change.  Geneva (Switzerland): UNFCCC, 2010 (ing.)

(Acordo de Copenhague)

Disponível em:
Acesso em:  28 abr.2011

Estudo das Condições Estabelecidas no Tratado de Quioto e Resoluções Internacionais de sua Atualização./EPE. EPE/FBDS s.d.
Disponível para download em:
http://www.epe.gov.br/Petroleo/Documents/Estudos_29/EPE%20-%201%C2%BA%20Biocombust%C3%ADveis%20x%20MDL.pdf
Acesso em: 16 mai.2011



Mudança do Clima no Brasil: aspectos econômicos, sociais e regulatórios. da Motta, R.S. et al. (editores). Brasília: IPEA, 2011. ISBN 978-85-7811-108-3
Disponível em livros:
http://www.ipea.gov.br/portal/index.phpoption=com_content&view=article&id=1339&Itemid=68#
Acesso em: 17 set.2011
Disponível para download em:
http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_mudancadoclima.pdf

Plano Nacional sobre Mudanças do Clima, PNMC.Brasil, Governo Federal, Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, Decreto nº 6.263, de 21 de novembro de 2007. Brasília: dez. 2008.
Acesso em: 18 abr.2011

Politica Nacional de Mudanças Climáticas

Lei  N° 12.187, de 29 de dezembro de 2009

Disponível em:
Acesso em: 4 mai.2012
Disponível para download em:

Programa Brasileiro GHG Protocol
Disponível em:
Acesso em: 4 mai.2012

Protocolo de Quioto. MCT/MRE (trad.) (port.)
Disponível em:
http://www.mct.gov.br/upd_blob/0012/12425.pdf
Acesso em: 16 mai.2011

Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

Assinado em: Quioto, Japão Data: 11/12/1997
Aprovação: Decreto Legislativo nr. 144, de 20/06/2002
Ratificado pelo Brasil em 23/08/2002
Entrada em vigor: 16/02/2005
Disponível em:
Acesso em: 28 abr.2011

Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), Documento Final.

"The Future We Want"./United Nations. Rio de Janeiro, 19 ago.2012 (ing.)
"O Futuro que Queremos". Documento Final da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas
sobre Desenvolvimento Sustentável). 
Disponível em: 
http://www.rio20.gov.br/documentos/documentos-da-conferencia/o-futuro-que-queremos/ 
Acesso em: 7 ago.2012
Disponível para download.

The Cancun Agreements. 
United Nations Framework Convention on  Climate Change/ UNFCCC.  Geneva (Switzerland): 15 mar.2011 (advance version) (ing.)
Part One:
Disponível em:
http://unfccc.int/resource/docs/2010/cop16/eng/07.pdf
Acesso em: 28 abr.2011
Part Two:
Disponível em:
http://unfccc.int/resource/docs/2010/cop16/eng/07a01.pdf#page=2
Acesso em: 28 abr.2011

"The Future We Want"./United Nations. Rio de Janeiro, 19 ago.2012 (ing.)
"O Futuro que Queremos". Documento Final da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável). 
Disponível em: 
http://www.rio20.gov.br/documentos/documentos-da-conferencia/o-futuro-que-queremos/ 
Acesso em: 7 ago.2012
Disponível para download.

"Tracking progress towards Kyoto and 2020 targets in Europe"/EEE. Relatório nº 7, 2010
Disponível em:
http://www.eea.europa.eu/publications/progress-towards-kyoto
Acesso em: 16 abr.2011

United Nations Framework Convention on Climate Change

5ª Comunicação Nacional sobre Mudança Climática de vários países, 2010
Disponível em:
http://unfccc.int/national_reports/items/1408.php
Acesso em: 28 abr.2011
Relatórios Nacionais
Disponíveis em:
http://unfccc.int/national_reports/annex_i_natcom/submitted_natcom/items/4903.php

Acesso em: 28 abr.2011


EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Legislação.Educação Ambiental
MMA.Departamento de Educação Ambiental.
Disponíveis em:
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=legislacao.index&idEstrutura=20&tipo=0
Acesso em: 10 mar.2011


Programa Nacional de Educação Ambiental. (3ª ed.) Brasília: MMA, 2005 
Disponível em:
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=publicacao.publicacoesPorSecretaria&idEstrutura=20
Acesso em: 10 mar.2011


RECURSOS HÍDRICOS

Lei Nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997.
Política Nacional de Recursos Hídricos
Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9433.htm
Acesso em: 16 mai.2011

"Groundwater in International Law : Compilation of treaties and other legal instruments". Burchi, S; Mechle, K. Rome: FAO/UNESCO, 2005.
Disponível em:
http://www.hydrology.nl/ihppublications/138-groundwater-in-international-law-compilation-of-treaties-and-other-legal-instruments.html
Acesso em: 13 mai.2011

Plano Nacional de recursos Hídricos,PNRH/MMA
Disponível em:
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=161&idConteudo=9513#
Acesso em: 16 mai.2012

Plano Nacional de Recursos Hídricos: Prioridades 2012-2015./Costa, A.L.da (org.) Brasília: MMA/SRHU/ANA, dez.2011  (1ª revisão)
Disponível em:
Acesso em: 5 mai.2012
Disponível para download em:


SANEAMENTO

"Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P"/MMA. Brasília: MMA, 2009
Dsiponivel em:
http://ambientes.ambientebrasil.com.br/gestao/agenda_ambiental/agenda_ambiental_na_administracao_publica_(a3p).html
Acesso em: 18 mar.2011



"Conjunto de normas legais: recursos hídricos". /Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.(7ed.)Brasília: MMA, 2011.  ISBN 978-85-7738-130-2
Disponível em:
http://www.cnrh.gov.br/sitio/
Acesso em: 11 jul.2011


"Directrices para la Gestion Integrada y Sostenible de Residuos Solidos Urbanos en America y el Caribe"./AIDIS/IDRC São Paulo: nov. 2005   Texto: Gúnther, W.M.R. y  Grimberg, E. .São Paulo: AIDIS/IDRC, 2006. (esp.)
Disponivel em:
http://www.polis.org.br/arquivos_para_downloads.asp?pagina_atual=2&start=1
Acesso em: 5 mai.2011

Lei Nº 12.305,de 2 de agosto de 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos
Disponível em:
Acesso em: 16 abr.2011

Lei Nacional de Saneamento Básico
Disponível em:
Acesso em: 8 mar.2011

“ Plano Nacional de Resíduos Sólidos” - Versão Preliminar.  Consulta Pública
Disponível em:
http://www.cnrh.gov.br/pnrs/index.php
Acesso em: 10 out.2011

Planos de Saneamento Básico -  Publicações: materiais  técnicos (cartilhas, resoluções, folder, peças técnicas e guias)
Disponíveis em:
Acesso em 10 mar.2011

"Política e Plano Municipal de Saneamento Ambiental: experiências e recomendações". Organização Panamericana de Saúde; Ministério das Cidades.Brasília: OPAS, 2005
Disponível em:
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/saneamento-ambiental/biblioteca/biblioteca
Acesso em 10 mar.2011


TURISMO

"Código de Conduta das Empresas de Alimentação fora do lar". Programa Qualidade na Mesa. Abrasel/MTur.s.l,s.d
Disponível em:
Acesso em 14 mar.2011

Código de Ética Mundial para o Turismo/OMT. Porto Alegre: Fundatec/Câmara de Turismo de Rio Grande do Sul, 2000
Disponível em:
http://www.unwto.org/ethics/full_text/en/full_text.php?subop=2
Acesso em: 2 mai.2011



Decreto Nº 75.102, de 20 de dezembro de1974.
Estatuto da Organização Mundial de Turismo (OMT).
/Ministério das Relações Exteriores/Divisão  de Atos Internacionais
Disponível em:
http://www2.mre.gov.br/dai/multurismo.htm
Acesso em: 30 abr.2011

Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo Rural no Brasil/ MTur.
Disponível em:
Acesso em: 20 mai.2011

Diretrizes para uma Política Nacional do Ecoturismo. MICT/MMA, s.d.
Disponível em:
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=publicacao.exibirTodasPublicacoes&pag=17&
Acesso em: 13 jun.2011

Política Nacional do Turismo
Disponível em:
Acesso em: 2 abr.2011


Lei  Nº12.591, de 18 de Janeiro de 2012
Disponível em:
Acesso em: 24 jan.2012

"Plano Nacional de Turismo". MTur, s.d.
Disponível em:   http://www.turismo.gov.br/turismo/o_ministerio/publicacoes/cadernos_publicacoes/03planos_nacionais.html 
Acesso em 4 mar.2011.


Turismo. Aventura
Regulamentação, Normatização e Certificação em Turismo de Aventura: relatório diagnóstico. Programa Roteirização do Turismo/MTur. Brasília: MTur, 2005
Disponível em:
Acesso em: 17 mar.2011

"Turismo e Acessibilidade: manual de orientações"./Brasília:MTur, 2006 (2ª ed.)
Disponível em:
Acesso em: 8 abr. 2011

Turismo e Acessibilidade
Normas ABNT
Disponíveis em:
http://www.turismo.gov.br/turismo/o_ministerio/publicacoes/cadernos_publicacoes/18_Manual_Acessibilidade.html
Acesso em: 8 abr.2011

Turismo Eqüestre, Normalização./ABNT/MTur, 2008
Acesso em: 2 abr.2011

Turismo. Legislação. Ministério do Turismo
Disponível em:
http://www.turismo.gov.br/turismo/legislacao/
Acesso em: 2 abr.2011

Turismo. Normalização
Normas Técnicas ABNT/MTur.
Disponível em:
Acesso em: 2 abr.2011

Turismo Rural: Estudos, Projetos de Lei e Leis Estaduais
Disponível em:
Acesso em: 20 mai.2011