DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOCS.........................................turismo e meio-ambiente: Mudanças Climáticas. Brasil

Mudanças Climáticas. Brasil

LEI N° 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

Politica Nacional de Mudanças Climáticas

Disponível em:

http://fgv.br/ces/ghg/

Acesso em: 4 mai.2012

Disponível para download em:

http://oc.org.br/cms/arquivos/lei_12187_pnmc.pdf

Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

A lei tem como base o PL 3535/08 e traz algumas sugestões levantadas pelo Observatório do Clima no documento Contribuições da Sociedade Civil ao Processo Legislativo de uma Política Nacional de Mudanças Climáticas.

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