Documentos e Publicações. Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana. Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana.
Disponível em:
Acesso em: 5 jun.2011
O Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana tem como objetivo estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a desenvolver ações que garantam a acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a circulação em áreas públicas. Trata-se de incluir, no processo de construção das cidades, uma nova visão que considere o acesso universal ao espaço público. Dentre os instrumentos previstos no desenvolvimento do Programa Brasil Acessível destacamos as publicações temáticas específicas do Programa: 1. Atendimento Adequado às Pessoas com Deficência e Restrição de Mobilidade; 2. Construindo a Cidade Acessível; 3. Implementação do Decreto Nº 5.296/04; 4.Implementação de Políticas Municipais de Acessibilidade; 5. Implementação de Sistemas de Transporte Acessível; 6. Boas Práticas em Acessibilidade.
"Boas Práticas em Acessibilidade." Possa D.R. et al. (org.) Brasília, DF: Ministério das Cidades, 2006 (Caderno, 6)
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O Caderno “Boas Práticas em Acessibilidade” reune práticas já em desenvolvimento em 21 administrações municipais, divididas em quatro categorias: infra-estrutura; legislação e programas municipais; transporte acessível; inovação tecnológica.
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