Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
Política Nacional de Meio Ambiente, PNMA
Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm
Acesso em: 13 mai.2011
Política Nacional de Meio Ambiente, PNMA
Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm
Acesso em: 13 mai.2011
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
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