Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Assinado em: Quioto, Japão Data: 11/12/1997
Aprovação: Decreto Legislativo nr. 144, de 20/06/2002
Ratificado pelo Brasil em 23/08/2002
Aprovação: Decreto Legislativo nr. 144, de 20/06/2002
Ratificado pelo Brasil em 23/08/2002
Entrada em vigor: 16/02/2005
Disponível em:
Acesso em: 28 abr.2011
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