Legislação Ambiental. Brasil

 
Legislação Ambiental/ ICMBio.
Disponível em:

http://www.icmbio.gov.br/comunicacao/publicacoes

Acesso em: 17 abr.2011

Volume 1
"Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: Sistema Nacional de Unidades de Conservação". ICMBio/MMA, ago.2009 (Série: Legislação ICMBio, 1)
http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/comunicacao/legislacaoambientalvolume1.pdf
Acesso em: 17 abr.2011

Lei  9.985, de 18 de julho de 2000

Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002

Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006

Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007

Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008

Volume 2

"Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: Proteção em Unidades de Conservação". ICMBio/MMA, mai.2010 (Série: Legislação ICMBio, Volume 2)

Disponível para download em:
http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/comunicacao/legislacaoambientalvolume2.pdf

Acesso em: 17 abr.2011

Lei  9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008

Instrução Normativa ICMBio Nº 06 de 1º de dezembro de 2009.