Legislação. Saneamento Básico

Lei Nacional de Saneamento Básico: Perspectivas para as Políticas e a Gestão de Serviços Públicos./SNSA. 
Disponível em:
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/saneamento-ambiental/biblioteca/lei-nacional-de-saneamento-basico
Acesso em: 16 mar.2011
Livros disponíveis para download.

A presente Coletânea “Lei Nacional de Saneamento Básico – perspectivas para as políticas e a gestão dos serviços públicos” tem o propósito de contribuir com o aperfeiçoamento das políticas, planos e ações do setor, considerando o advento da Lei 11.445/2007, o significado e impacto de sua promulgação perante os serviços no Setor e sua interface e integração com diferentes políticas relacionadas com o desenvolvimento das cidades, a saúde e o ambiente.

A publicação é composta por três livros e compreende artigos técnicos autorais e inéditos elaborados por pesquisadores e especialistas convidados pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), que desenvolvem uma ampla análise do atual ambiente sócio-político-institucional e o cenário futuro do Saneamento Básico.